23Abr

Taxa de direito autoral por TV em hotel pode acabar este ano

 

06/02/2014 08:43

 


Os impasses relacionados à cobrança de direitos autorais pelas televisões em quartos de hotel podem ser resolvidos ainda neste ano, ou melhor, neste mês. As empresas entendem que a cobrança é indevida, porque os apartamentos seriam espaços privados, logo, as disputas acabam gerando processos judiciais. Entre as grandes redes, são pelo menos 64 processos. Ainda neste mês, entretanto, a presidente Dilma Rousseff pode assinar decreto que resolve a questão, como estimam especialistas na área.

 

O tema, aliás, é alvo de grupo de trabalho organizado pelo Ministério da Cultura. Segundo Flávia Matos, diretora executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), a força-tarefa sobre os direitos autorais pode resultar em documento que resolve impasses futuros e os processos que estão na justiça não serão beneficiados. Em 2011, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), obrigando o pagamento dos direitos.

 

O parecer, todavia, não considerou a Lei Geral do Turismo, de 2008, porque a legislação era anterior ao caso, afirma Bruno Omori, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (Abih-SP). Com a inclusão da lei, o entendimento de que os quartos são privados fica mais claro, afirma Omori. "O quarto é um instrumento privado, tanto é que para entrar em um quarto de hotel é preciso de um mandado de segurança." Outro impasse seria em relação à mensuração do uso dos aparelhos de televisão. "Não temos como verificar se o hóspede ligou a televisão ou não. Não há câmeras". Com base nesses argumentos, afirma ele, os hotéis da cidade de São Paulo deixaram de ser alvo das ações do Ecad. "Mas no interior, hoteleiros desavisados acabam sendo convencidos a pagar os tributos."

 

Entre os hotéis, o entendimento é que a arrecadação é devida apenas nas áreas comuns, como auditórios, restaurantes e salões. "Sempre consideramos a cobrança relacionada ao quarto como inconsistente, injusta. Mas na área comum, o valor deve ser cobrado", diz Alfredo Lopes, presidente da Abih-RJ. Na visão dele, os impasses serão resolvidos neste ano. "Caminhamos bastante com as comissões da Câmara e a expectativa é que esse ano o assunto seja solucionado." 

Além da expectativa de resolver o impasse via decreto presidencial, os hotéis contam com outra frente na Câmara dos Deputados. O presidente da Abih Nacional, Enrico Fermi, afirma que um projeto de lei, sob avaliação da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, pode solucionar as controvérsias se passar pelo plenário - a expectativa é de aprovação este ano.

 

Copa do Mundo

 

Enquanto o entrave da cobrança não é solucionado, outro cenário se desenha no ramo hoteleiro, e diz respeito às acomodações para a Copa do Mundo. A Match, parceira da Fifa e responsável pelos ingressos e acomodação durante a Copa, já fez o primeiro lote de devolução de diárias de hotel que estava bloqueado.

 

De acordo com o contrato feito com os hotéis, a empresa devolveria 50% do que não foi vendido no dia 31 de janeiro. Até o dia 20 de abril, todas as diárias que não foram comercializadas pela Match serão devolvidas. Por mais que os dados das devoluções não tenham sido divulgados ainda, fontes do setor afirmam que nas capitais São Paulo e Rio de Janeiro a demanda está elevada e as diárias retornadas devem ser mínimas.

 

Bruno Omori, diz que em São Paulo os resultados para a Copa estão superando as expectativas iniciais, principalmente porque a cidade receberá pelo menos 15 seleções do mundial. Como os times são seguidos por delegações e fãs, a demanda deve ser alta. 
Além disso, os jogos sorteados para a capital paulista cooperaram. "O jogo de abertura deve ser alguma coisa como o Super Bowl [final da liga de futebol americano]", afirma ele. Das diárias de hotelaria reservadas para a Fifa, houve devolução apenas em datas próximas a um dos jogos.

 

No Rio, a demanda deve ser ainda mais alta. Segundo Alfredo Lopes, a Match confirmou que as devoluções na capital serão mínimas e um dos fatores que impulsionou a demanda foi o Centro Internacional de Transmissão da Copa, instalado no Riocentro.

 

Em outras cidades, como Curitiba, que sediará jogos com demanda fraca, entre seleções como Argélia e Rússia, ou Irã e Nigéria, as devoluções foram maiores. O diretor de vendas e marketing da Rede Slaviero (com oito hotéis na cidade), Paulo Brazil, disse que 40% do que havia sido reservado pela Match já foi devolvido. "A expectativa é que apenas 30% ou 35% do que foi bloqueado seja vendido." A capital do Paraná ainda conta com o impasse em relação a atrasos nas obras da Arena da Baixada. Até dia 18, a Fifa determina se a cidade continuará na Copa. Apesar das dificuldades, o consultor Maurenio Stortti avalia que a demanda para a Copa por hospedagem foi bem calculada.

 

FONTE: http://www.sesconms.org.br/not_ler.asp?codcat=2&codigo=8193

 

 


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