Ministro interino do Turismo, Alberto Alves, recebe documento com a lista das reinvindicações do setor
A FBHA enviou ao ministro interino do Turismo, Alberto Alves, uma carta sobre as campanhas prioritárias dos meios de hospedagem em 2016. O documento é fruto da união de forças da Federação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e a Associação Brasileira de Resorts (ABR), que se reuniram no dia 28 de junho para debater os principais assuntos da hotelaria no Brasil. Entre os principais pontos debatidos, estão a taxação feita pelo ECAD em quartos de hotéis; economia colaborativa, gorjetas e trabalho intermitente.
Confira abaixo os itens que constam no documento:
– Atualização da Lei Geral do Turismo, editada em 2008;
– Regulação imediata da atividade exercida pelo Airbnb no Brasil, com a elaboração de anteprojeto para apresentação no Congresso Nacional;
– Aprovação do PLC 57/2010 e PL 7443/2010, principalmente no que diz respeito à gorjeta espontânea; retenção de um percentual destinado à satisfação de encargos trabalhistas e tributários e possibilidade de rateio entre os empregados;
– Aprovação do PL 3119/2015 que trata da questão da insalubridade no grau máximo derivada da higienização e remoção de lixo de sanitários de uso coletivo, independentemente da existência de agente nocivo à saúde do trabalhador;
– A instituição de Zonas de Exportação Turísticas, projeto idealizado pela Embratur, na gestão de Vinícius Lemmertz, e aprovado pelo então Ministro do Turismo, Henrique Alves e a
– Aprovação do PL 3785/2012, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que cria o trabalho intermitente no Brasil.
No momento atual, é imprescindível o esforço conjunto das entidades representativas do setor, no sentido de levantar as principais bandeiras. Não há dúvida de que o turismo desponta como uma possibilidade real de gerar mais empregos e renda para o trabalhador; maior arrecadação para o governo; e um grande caminho de crescimento para os empresários, desde que haja boas políticas públicas que promovam um bom ambiente de negócios e incentivem o empreendedorismo, comenta o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
