Débitos com o ECAD ? ACORDO ECAD e ABIH-SP – Se não é associado, aproveite a oportunidade !

Caro hoteleiro paulista,

 Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional firmou um acordo histórico com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que oferece  termos e condições especiais exclusivos aos meios de hospedagem associados à entidade nacional e às ABIHs estaduais.

 No compromisso firmado, os hotéis associados as ABIH’s Estaduais terão um desconto de até 70% para quitarem seus débitos junto ao órgão arrecadador. Para saber o valor de seu débito, basta entrar em contato com o Ecad SP pelos telefones: 11-3287-6722 com Juliana, Leandro ou Amanda ou por e-mail ecadsp@ecad.org.br

O acordo deve ser fechado até 30 de setembro e a vigência do contrato é de 12 meses, a contar de 1º setembro de 2021. Aproveitamos para anexar  o acordo assinado, os anexos 1 (termo de adesão) e anexo 2 (declaração de taxa de ocupação).

 Quem quiser pagar em mais vezes, poderá negociar diretamente com o ECAD, mas os percentuais de desconto serão menores.

As ABIHs Estaduais ficam responsáveis  por informar ao ECAD caso algum hotel que tenha feito o acordo se desassocie da entidade.

O acordo é exclusivo aos associados da ABIH Nacional/ ABIH’s Estaduais. Caso não seja associado e queira obter o desconto,  poderá  preencher o formulário de adesão à ABIH-SP por esse linkLembrando que o hotel ficará vinculado à entidade por no mínimo 12 meses.  Sua adesão será atendida prontamente e a primeira mensalidade deverá ser paga no ato da aprovação ( 1 diária de casal standard/menor preço cobrado)

Para dar andamento ao processo, será necessário encaminhar para o nosso e-mail  juridico@abihsp.com.br o termo de adesão preenchido e assinado. Após isso feito, receberá um contato do ECAD para formalizar o acordo.

 O valor devido pode ser dividido em até 12 vezes, contanto que o valor mínimo seja de 1.000 reais mensais, e será calculado com base nos dados do Ibope e/ou na taxa de ocupação declarada pelo hoteleiro, cálculo que também será utilizado para as futuras cobranças. O anexo 2 que refere-se a declaração da taxa de ocupação deverá ser enviado ao ECAD-SP pelo e-mail informado acima após o processo ter sido iniciado.

Quem quiser pagar em mais vezes, poderá negociar diretamente com o ECAD, mas os percentuais de desconto serão menores.

As ABIHs Estaduais ficam responsáveis  por informar ao ECAD caso algum hotel que tenha feito o acordo se desassocie da entidade.

Outro benefício da negociação é que o hotel que nunca foi fiscalizado pelo órgão poderá pagar apenas os últimos três anos. O prazo anterior era de cinco anos.

 Também será criada uma comissão nas cinco regiões do país, formada por cinco  hoteleiros e cinco membros do ECAD, para que seja estabelecida uma forma de cobrança mais justa, uma vez que hoje uma pousada paga o mesmo que um hotel 5 estrelas.

 Cabe aqui também ressaltar que essa conquista foi obtida a partir de muita articulação e negociações, iniciadas em 2019, quando a ABIH Nacional trabalhou intensamente pela aprovação da MP 907 que, entre outras coisas, isentou os hotéis de pagarem a taxa do ECAD em seus apartamentos durante seis meses. O diálogo entre a entidade se manteve constante, mesmo após aprovarmos na Câmara a Lei Geral do Turismo, que isentou os apartamentos de hotéis de pagarem direitos autorais.

 Embora a LGT tenha ficado parada no Senado, com o relator senador Randolfe Rodrigues, desde que o senador Fernando Collor de Melo assumiu a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, as negociações foram retomadas.

 Sendo assim, gostaria de reafirmar que a ABIH Nacional juntamente com as Estaduais estão continuamente trabalhando  institucionalmente pelos principais pleitos da indústria nacional de hotéis, entre eles as questões relativas à acessibilidade e a insalubridade, e seguirá sempre lutando por medidas que beneficiem o ambiente nacional/estadual de negócios e estimulem o setor de hotelaria e turismo paulistas e brasileiros.

Estamos à disposição para dirimir suas dúvidas 

Atenciosamente,

Manoel Linhares

Presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

 Ricardo A. Roman Jr.

Presidente ABIH-SP

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